Educação especial e autismo: especialista alerta sobre direitos e deveres das escolas

Dr. Fabrício Barbosa, Advogado

Em entrevista à nossa reportagem, o advogado especialista em Direito Educacional e defesa de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Dr. Fabricio Barbosa, esclareceu quais são os principais direitos garantidos por lei, os erros mais comuns cometidos por instituições de ensino e como os pais podem agir para proteger o desenvolvimento escolar dos filhos.

Embora o acesso à educação inclusiva esteja assegurado na legislação brasileira, ainda há resistência prática por parte de algumas escolas — especialmente no que diz respeito ao suporte individualizado.

Inclusão não é favor, é obrigação legal

De acordo com o especialista, a base legal começa na Constituição Federal do Brasil, que garante educação como direito fundamental.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência determina que escolas públicas e privadas são obrigadas a promover inclusão plena, sem cobrança de valores adicionais.

“É importante que os pais saibam: a escola não pode recusar matrícula, não pode cobrar taxa extra e não pode transferir para a família o custo do profissional de apoio”, explica o advogado.

Acompanhante terapêutico e suporte individual

Um dos pontos que mais geram dúvidas é o direito ao acompanhante especializado.

Segundo o especialista, quando há laudo médico indicando necessidade de apoio individual, a escola deve fornecer profissional capacitado para auxiliar a criança em sala, garantindo acesso ao conteúdo pedagógico e à convivência social.

A negativa pode configurar discriminação e violação de direitos fundamentais.

“Não se trata de privilégio, mas de equidade. O objetivo é permitir que a criança esteja em igualdade de condições com os demais alunos”, afirma.

Quando procurar orientação jurídica?

De acordo com o Dr. Fabrício Barbosa, alguns sinais indicam que os pais devem buscar orientação especializada:

• Solicitação de pagamento extra para inclusão

• Pressão para mudança de escola

• Recusa de matrícula

• Falta de profissional de apoio mesmo com laudo

• Suspensões recorrentes da criança

• Atraso no desenvolvimento da criança

  
  

“Muitos pais aceitam situações ilegais por medo de prejudicar o filho. Mas a atuação técnica e estratégica resolve a maioria dos casos sem necessidade de conflito prolongado”, explica.

Pais bem orientados tomam decisões mais seguras — e garantem que seus filhos tenham não apenas matrícula, mas verdadeira inclusão.

Se você deseja entender melhor seus direitos ou avaliar uma situação específica, buscar orientação especializada pode ser o primeiro passo para transformar a realidade escolar da sua família.